O setor financeiro está entre os protagonistas em termos de adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Esse foi um dos dados revelados pelo estudo realizado pelo Comitê Privacy BR, com a participação de 83 executivos dos departamentos de TI e jurídico de empresas ligadas a mais de 20 setores da economia. De acordo com o estudo, as empresas mais bem preparadas para zelar pela privacidade e pela proteção de dados pessoais estão nos seguintes setores: indústria (41%), financeiro (23%) e tecnologia (15%).
A análise do Comitê Privacy BR mostrou ainda que o setor financeiro – assim como a indústria e as empresas de tecnologia – despontam quando o assunto é oferecer um ambiente propício para que o encarregado de dados, também conhecido como DPO, desenvolva seu trabalho. Nesses setores, o DPO já é uma realidade e conta com uma equipe de suporte.
Embora a ausência de um profissional para desempenhar a função de DPO seja considerada infração, sujeita, portanto, a penas que podem ir de advertência a multas, conforme o artigo 41 da LGPG, não é rara a situação em que empresas ainda enfrentam dificuldades para nomear um DPO.
Os dados do estudo indicam que muitas empresas em busca de um encarregado de dados estão partindo para solução designada por “DPO as a service”. Na prática, isso significa a contratação de um especialista em privacidade de dados para ocupar a função de DPO ou um DPO profissional. Em ambos os casos, esse profissional vai garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei. O encarregado dos dados é uma espécie de guardião de dados pessoais.
O estudo indicou ainda os entraves à atuação do encarregado de dados. A falta de conscientização de colaboradores sobre a importância do tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais predominou e foi citada por 49,4% dos entrevistados.
O segundo maior desafio é o baixo engajamento das áreas que dão suporte às atividades envolvidas na privacidade e proteção dos dados. Esse cenário foi relatado por 48,2% dos executivos.
A atuação dos encarregados de dados também é impactada por equipes reduzidas, desafio relatado por 47% dos participantes do estudo. Presente nas respostas de 34,9% dos entrevistados, o orçamento reduzido foi citado como outro grande obstáculo para manter a privacidade dos dados pessoais.
O Comitê Privacy BR foi criado em 2018 pela advogada Patricia Peck, atual presidente do Privacy BR e sócia head de Direito Digital do PG Advogados. A atuação do Comitê tem o objetivo de estimular a discussão sobre Privacidade e Proteção de Dados no Brasil e no exterior, que ganhou ainda mais enfoque com a chegada do Open Finance. Entre as atividades desenvolvidas pelo Comitê, estão análise de tendências regulatórias, de impactos socioeconômicos e de métodos para a manutenção da conformidade legal.
O estudo foi realizado entre 20 de abril e 16 de maio, por meio de questionário on-line. Os 83 executivos que participaram do estudo estão ligados a empresas nos seguintes setores: Agropecuária; Alimentos; Comunicação; Consultoria; Consultoria em Cibersegurança e Proteção de Dados; Consultoria em Gestão; Contabilidade; Desenvolvimento Software; Educação; Financeiro (Regulado BACEN); Fundo de Previdência Complementar; Holding; Indústria; Instituição Religiosa; Jurídico; Outros Serviços; Pesquisa e Desenvolvimento Científico; Pesquisas e Institucional; Projetos Entretenimento Jurídico Institucional; Setor Público; Sindical; Telecom; Transporte Internacional de Cargas e Varejo.