Celcoin News: Pix: Bloqueio Cautelar e Mecanismo Especial de Devolução

Pix: Bloqueio Cautelar e Mecanismo Especial de Devolução

O Pix superou as expectativas do Banco Central do Brasil (BC) em termos de adesão. Com pouco mais de um ano e meio em funcionamento, o Pix já conta com 438,4 milhões de chaves cadastradas, movimentando bilhões de reais em transações mensalmente e atingindo recordes de transações.

O meio de pagamento instantâneo já é usado por 71% da população e sua taxa de aprovação chegou a 85%, segundo pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Atento ao sucesso do Pix, o Banco Central tem trabalhado para reforçar os mecanismos de segurança e combater o seu uso indevido, garantindo mais comodidade aos usuários. Nessa briga contra as fraudes, vale lembrar que o BC já desenvolveu alternativas para os usuários: Bloqueio Cautelar e Mecanismo Especial de Devolução.

Essas funcionalidades facilitam a recuperação do dinheiro transferido a pessoas que agem de má-fé, ou seja, em casos que são verificadas fraudes. Em meio a um público ainda expressivo de não adesão ao Pix por receio sobre sua segurança, reforçamos o que esses mecanismos afetam na prática.

Quais são as vantagens?

Sempre foi possível recuperar os valores transferidos em uma transação via Pix em que fosse comprovada a ação de fraudadores. Porém, o processo dependia de um acordo bilateral das instituições financeiras envolvidas. Do lado do usuário, era preciso ainda abrir uma ocorrência no banco de onde o valor foi transferido e apresentar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.

O problema é que todo esse trâmite de verificação entre as instituições bancárias não acontecia com a agilidade necessária. Nesse período, o fraudador conseguia tempo hábil para sacar os valores.

Com a adoção do Bloqueio Cautelar e do Mecanismo Especial de Devolução, a própria infraestrutura do Pix confere mais eficiência ao processo e realiza o bloqueio com mais agilidade na devolução de recursos, desde que comprovada a fraude. Isso ocorre quando o usuário contrata um serviço ou faz um pagamento usando o Pix e imediatamente após a transação descobre que caiu em um golpe.

Como funciona o Bloqueio Cautelar?

Esse mecanismo entra em ação quando a própria instituição bancária em que o recebedor tem conta desconfia da natureza da transação. Então acontece assim: o banco onde o golpista recebe os recursos pode desconfiar da operação, porque a instituição financeira tem recursos para avaliar movimentações suspeitas.

Se há cheiro de fraude no ar, a própria instituição pode bloquear os recursos desde o momento em que eles caírem na conta do “fraudador”. A partir daí, a instituição tem até 72 horas para aprofundar a análise, verificar registros e reunir dados para comprovar a fraude.

No caso de constatação de fraude, o próprio banco faz a devolução do valor pago. E quem fez o Pix tem o dinheiro devolvido para sua conta.

Segundo o Banco Central, essa opção “possibilita que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime”.

Qual o benefício do Mecanismo Especial de Devolução?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi pensado sob medida para acalmar o coração e a conta bancária de vítimas de golpes, como os realizados por aplicativos de mensagens instantâneas, em que o fraudador finge ser um amigo que está em apuros e pede uma quantia emprestada.

Em situações como essa, a vítima, ao perceber que caiu num golpe, registra um boletim de ocorrência em uma delegacia. Ela também deve fazer uma comunicação imediata à instituição financeira de onde sacou o valor por Pix. Pode ser SAC, canais de atendimento ou ouvidoria. Cabe lembrar que, no ambiente Pix nos aplicativos dos bancos, é possível acessar um link direto para registrar a reclamação. 

A partir daí, o MED entra em campo. Ciente dessa informação, o banco usa a infraestrutura do Pix e se comunica com a instituição financeira onde o golpista tem conta, informa sobre uma suspeita de fraude e pede o bloqueio dos recursos. Em até sete dias, as duas instituições avaliam se a denúncia de fraude procede e o recebedor não pode sacar os valores durante esse período.

Se a fraude for comprovada, o dinheiro é devolvido para quem efetuou o Pix. Se, por outro lado, o MED for aplicado em qualquer outra situação que não corresponda a uma fraude, o recebedor ainda pode mostrar evidência da legalidade da operação.

A equipe do Banco Central alerta, no entanto, que o MED não pode ser usado nos seguintes casos:

a)   Usuário fez um Pix por engano, por exemplo, digitando a chave errada;

b)  Controvérsias comerciais entre usuários;

c)   Transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos forem destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé.

O MED não é, portanto, uma ferramenta de chargeback (reversão de pagamento), como as que existem em arranjos de cartões de pagamento.

Outro aviso importante do BC: “Sempre que um recurso for bloqueado ou devolvido, o usuário recebedor será notificado e, caso não se trate de fraude, poderá fazer contato com a instituição para esclarecer o caso”. 

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no pinterest
Fique por dentro da plataforma pioneira em infraestrutura de tecnologia financeira e bancária

Ficou interessado em nossas soluções?

Envie uma mensagem!