Mais clareza e regras bem definidas para que o compartilhamento padronizado de dados aconteça no âmbito do Open Finance sem perder agilidade e segurança. Esse objetivo motivou órgãos reguladores e supervisores do mercado financeiro e de seguros a publicarem a Resolução Conjunta nº 5/2022 .
A nova norma, que trata da interoperabilidade no Open Finance, entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2023. Esclarecer regras e trazer mais governança é fundamental porque é essa interoperabilidade que garantirá o compartilhamento padronizado de dados, desde que consentido pelo cliente, com mais segurança e agilidade entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC e pela Susep.
A Resolução Conjunta nº 5/2022 é fruto de um trabalho realizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central do Brasil (BC). A norma foi aprovada e publicada pelo BC, Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A partir da publicação da norma, os participantes do ecossistema do Open Finance devem apresentar propostas de implementação de padrões técnicos e procedimentos operacionais para assegurar a interoperabilidade. Todas essas propostas devem ser enviadas à Susep e ao Banco Central até 30 de novembro de 2023.
Rumo à segunda etapa da 4 ª fase do Open Finance
Com relação ao cronograma de implementação do Open Finance, começa no dia 31 de maio a segunda etapa da 4 ª fase. É dado o sinal verde para o compartilhamento de dados transacionais referentes a produtos e serviços de seguros, investimentos, câmbio, entre outros, disponibilizados pelas instituições participantes. Cabe sempre ressaltar que o compartilhamento só pode acontecer com o consentimento do cliente.
A expectativa dos reguladores é que a opção de o consumidor poder compartilhar seus dados fomente novos modelos de negócios. Com esse novo ambiente, os participantes do mercado e os reguladores esperam oferecer meios que auxiliem o planejamento familiar e das empresas. Espera-se também que os consumidores estejam mais bem preparados para tomarem suas decisões financeiras.